O Programa Minha Casa Minha Vida tem a finalidade de criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de unidades habitacionais (UH), à requalificação de imóveis urbanos e à produção ou reforma de habitações rurais.
O programa compreende os seguintes subprogramas:
• PNHU – Programa Nacional de Habitação Urbana – atende famílias com renda bruta mensal de até R$ 5.000,00;
• PNHR – Programa Nacional de Habitação Rural – atende famílias com renda bruta anual de até R$ 60.000,00;
• PHPE – Programa Habitacional Popular Entidades – atende a beneficiários de baixa renda nas áreas urbanas, organizados de forma associativa por uma Entidade Organizadora – EO (associações, cooperativas, sindicatos e outros).
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